Termos e Condições Gerais (TCG)

 

Escopo

 

Estes termos e condições gerais são parte integrante de um contrato entre a Global Swiss Learning AG, Poststrasse 24, 6300 Zug, (doravante "GSL") e seus clientes (doravante denominados “participantes”) e se aplicam a todos os serviços prestados pela GLS. Ao se inscreverem em um curso, os participantes concordam com estes termos e condições gerais. Os participantes podem ser contratantes do curso, empregadores ou outros que contratem em nome dos participantes do curso.

 

Certos serviços prestados pela GSL podem estar sujeitos a condições contratuais e/ou condições de registro em separado, condições estas que complementam as disposições dos presentes TCG. Quando aplicável, os presentes TCG serão referidos separadamente em conexão com o respectivo serviço. Na hipótese de conflito entre as condições em separado e as presentes condições, os regulamentos das condições em separado têm precedência sobre os respectivos regulamentos destes TCG.

 

A GSL se reserva o direito de fazer ajustes e mudanças nos termos e condições gerais, condições contratuais e/ou condições de registro a qualquer momento.

 

 

1. Registro e pagamento

 

A contratação de um produto ou serviço da GLS será confirmada aos participantes através de e-mail (ou através de outro meio) no momento em que a GSL receber o registro realizado pelo participante. Sujeito ao pagamento pontual, os lugares do curso serão alocados na ordem de inscrição. Para os respectivos serviços e/ou produtos da GSL, aplicam-se os preços indicados no momento da conclusão do contrato. Os custos do material de trabalho necessário, máquinas e ferramentas, material didático, excursões, ingressos ou refeições não estão incluídos no preço do curso, a menos que isto tenha sido expressamente acordado.

 

Se não restarem vagas em determinado(s) curso(s), a GSL tentará oferecer uma alternativa. A inscrição escrita ou verbal é condição para a contratação do curso e obriga o participante a pagar a taxa do curso. As taxas do curso devem ser pagas de acordo com as condições de pagamento antes do início da primeira aula do curso. O pagamento em prestações não é permitido, salvo disposição em contrário estabelecida em escrito separadamente pelas partes, hipótese em que poderão incidir taxas extras estabelecidas pela GSL.

 

 

2. Implementação

 

Formas de ensino:

 

A GSL oferece três formas diferentes de ensino:

1) Cursos on-line - aulas virtuais, não guiadas

2) Cursos online guiados

3) Cursos presenciais

 

A GSL garante que os cursos on-line possam ser contratados, assistidos individualmente e concluídos.

 

Por razões organizacionais, a GSL se reserva o direito de adiar, combinar ou cancelar cursos online guiados e/ou cursos presenciais, mudar o local ou encurtar os cursos se não houver participantes suficientes, ou substituir o professor temporáriamente ou permanentemente por outro professor. Os participantes serão informados antecipadamente sobre as mudanças.

A fim de poder realizar cursos em condições ideais, a GSL estabelece um número mínimo e máximo de participantes para cada curso. Se o número mínimo de participantes não for atingido, será oferecido um curso alternativo. A taxa do curso não será renunciada ou reembolsada.

 

A GSL se reserva o direito de rescindir o contrato por justa causa (por exemplo, em decorrência do não pagamento da taxa do curso, não cumprimento dos requisitos do curso, em casos graves, tais como danos deliberados à propriedade, difamação, etc.). Nesses casos, a taxa integral do curso é devida, ou seja, não haverá reembolso proporcional nem renúncia à taxa do curso.

 

A GSL não é responsável pelo não atingimento de determinado resultado de aprendizado, uma vez que é de responsabilidade do aluno o comprometimento necessário para atingir os objetivos de aprendizado do curso contratado, de modo que tal responsabilidade não está dentro da esfera de influência da GSL.

Para os cursos oferecidos pela GSL que preparam os alunos para exames e testes, são de responsabilidade dos participantes a organização e inscrição oportuna para o exame, bem como o pagamento.

 

 

Cumprimento dos requisitos técnicos:

 

É responsabilidade dos participantes do curso assegurar que os requisitos técnicos estes estejam disponíveis no dispositivo final destinado à participação nas aulas e assegurar que a conexão de internet esteja disponível e funcionando adequadamente. Se os participantes do curso não puderem assistir às aulas por motivos que são devidos ao não cumprimento dos requisitos técnicos, devem ainda pagar pelas aulas. A GSL não é responsável por falhas técnicas inevitáveis de fornecedores terceirizados contratados pelos participantes.

 

Dados de acesso e senhas:

 

Os participantes do curso comprometem-se a utilizar os dados e senhas de acesso pessoal atribuídos para o uso dos serviços virtuais reservados exclusivamente para seu próprio uso e para excluir o acesso de terceiros aos referidos dados pessoais.

 

 

3. Organização

 

Cancelamento / não comparecimento ao curso:

 

Se os participantes do curso não puderem participar do curso ou desejarem cancelar o curso, possuem a opção de indicar um participante substituto que atenda aos requisitos (mínimos) do curso em questão.

 

Os custos variáveis dos cursos reservados (taxas por login) podem ser cancelados até uma semana antes do início do curso por uma taxa de manuseio de 30% do valor total do curso acordado. Após esta data, o cancelamento não é mais possível e os participantes do curso devem à GSL o valor total do curso. Nenhum reembolso pode ser feito para cursos on-line não guiados.

 

Custos fixos, tais como retentor corporativo, custos de provisão de cursos, localização e custos de tradução permanecem em dívida.

 

O cancelamento deve ser feito por escrito, através de e-mail ou carta. A data de recebimento pela GSL deve ser aplicada para o cumprimento do prazo.

 

 

Diferenças cambiais, impostos e taxas bancárias:

 

Devido às flutuações cambiais e taxas cobradas pelos provedores de pagamento e impostos, podem surgir diferenças entre o preço efetivamente pago e o preço anunciado. A responsabilidade da GSL por tais diferenças está excluída.

 

 

Falta de pagamento:

 

Se, após o início do curso, o valor do curso não for pago dentro do prazo de pagamento acordado, a GSL tem o direito de suspender o acesso do participante ao curso até que o valor devido tenha sido pago. A taxa do curso também é devida para o período de exclusão. Quaisquer custos de cobrança serão suportados pelos participantes. As taxas de lembrete totalizam BRL 50,00 após o segundo lembrete.

 

 

Falta de aulas / cancelamento do curso:

 

Se os participantes do curso não comparecerem a um curso presencial, não terão direito à compensação e ao reembolso das aulas não assistidas. Isto também se aplica ao caso de doenças e outras razões particulares do participante que não se encontram na área de responsabilidade da GSL. É de responsabilidade dos participantes do curso recuperar o conteúdo perdido e adquirir o material. A GSL não é responsável por falhas técnicas inevitáveis de fornecedores terceirizados.

 

 

4. Confirmações de curso

 

A GSL emitirá uma confirmação do curso mediante solicitação e após pelo menos 80% das aulas do curso terem sido assistidas. Isto está sujeito à condição de que o curso tenha sido realizado há não mais de um ano. Reservamo-nos expressamente o direito de tomar outras providências para os cursos de certificado e diploma.

 

 

 

5. Exames

 

5.1 Exames

 

Em caso de cancelamento até duas semanas antes da data do exame, será cobrada uma taxa de processamento de BRL 500,00. Em caso de cancelamento em uma data posterior ou não comparecimento, será cobrada a taxa total. Os exames são conduzidos de acordo com os Termos e Condições Gerais e o regulamento do exame da escola ou instituição de exame Suíça pertinente.

 

 

6. Seguros

 

Uso da infra-estrutura:

 

O treinamento e a permanência nas instalações da GSL e de suas empresas parceiras, o uso das instalações e equipamentos, incluindo computadores e telas, bem como o comparecimento a excursões, são por conta e risco dos participantes. Os participantes do curso são pessoalmente responsáveis por qualquer dano causado ao local, instalações, equipamentos e materiais.

 

Acidente / doença / roubo e danos:

 

Os participantes do curso são responsáveis por garantir que eles tenham cobertura de seguro suficiente e adequada. A GSL e suas empresas parceiras não podem ser consideradas responsáveis por roubo ou perda de itens. Para todos os cursos e eventos organizados pela GSL e suas empresas parceiras, qualquer responsabilidade da GSL  por danos incorridos é excluída.

 

 

7. Direitos

 

Aos participantes é concedido o direito não exclusivo de usar os materiais dos cursos GSL e a documentação relacionada por um período máximo de 24 meses. Salvo acordo em contrário, esses direitos devem ser renovados anualmente.

 

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os cursos GSL, os módulos associados, os modelos padrão, a documentação, etc. e os direitos a desenvolvimentos adicionais específicos do cliente permanecem com a GSL. O direito de mudar e desenvolver mais e o direito de continuar o uso (comercial) dos cursos GSL e desenvolvimentos adicionais específicos do cliente permanecem em sua totalidade com a GSL.

 

É proibido gravar, fotografar, copiar, duplicar, baixar, armazenar, passar a terceiros, transmitir, vender ou alterar de qualquer forma qualquer conteúdo, incluindo marcas, logotipos, receitas, layouts ou outros. Os participantes devem indenizar a GSL contra todas as reclamações por violação de direitos de terceiros.

 

O não cumprimento desta disposição pode resultar em processo criminal.

 

8. Garantia, disponibilidade e responsabilidade

 

Garantia:

 

A GSL garante a prestação cuidadosa de seus serviços e a funcionalidade dos cursos on-line. Entretanto, os participantes estão cientes de que, mesmo com um desenvolvimento cuidadoso, erros ou defeitos não podem ser completamente evitados.

A GSL não garante que as funcionalidades padrão de seus cursos atendam plenamente às necessidades de seus participantes.

 

 

Disponibilidade:

 

A GSL não pode garantir que os cursos e o suporte on-line estarão sempre disponíveis ou que o site estará sempre acessível. Entretanto, a GSL responde imediatamente a falhas que se enquadram em sua área de responsabilidade.

No caso de serviços de apoio prestados por empresas parceiras, nos referimos aos respectivos acordos de nível de apoio.

 

 

Responsabilidade civil:

 

A GSL oferece cursos com a finalidade de, entre outras coisas, ensinar a preparar e cozinhar alimentos. Os participantes do curso reconhecem que certos riscos e perigos podem surgir durante o cozimento e a cozedura, tais como cortes, arranhões, perfurações, feridas, queimaduras térmicas, químicas e todos os tipos de queimaduras, escaldaduras, lesões pelo uso de utensílios e instrumentos de cozinha, lesões ou irritações nos olhos, irritação da pele, reações alérgicas, intoxicação alimentar, escorregões, quedas, sufocamento, etc.

Os proprietários, membros, gerentes, funcionários, diretores, chefs, advogados, agentes, afiliados e sócios da GSL não assumem qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer reclamações, demandas, perdas, ferimentos, danos, honorários advocatícios, custos e despesas legais, lucros perdidos ou dados perdidos, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou em conexão com a participação em qualquer curso ou atividade aqui descrita ou o uso de qualquer receita, habilidade, técnica ou método, incluindo força maior.

Os participantes são responsáveis por garantir que os ingredientes adquiridos para cursos culinários em particular sejam adequados ao consumo, incluindo mas não limitados a alergias médicas e/ou alimentares, e que sejam transportados, armazenados e preparados com segurança.

Outros pedidos de indenização estão excluídos na medida permitida por lei.

 

 

9. Outras disposições

 

Em caso de diferenças entre as diferentes versões linguísticas destes TCG, prevalecerá a versão em alemão.

 

 

10. Proteção de dados

 

Os dados pessoais recebidos com base nos contratos dos cursos são coletados, gerenciados e processados pela GSL de acordo com a legislação nacional suíça e supranacional aplicável. Para informações mais detalhadas, favor consultar nossas diretrizes de proteção de dados, que estão disponíveis em nosso site www.globalswisslearning.com. Se, ao contrário das expectativas, disputas legais surgirem em conexão com contratos de curso, a GSL reserva-se o direito de transferir os respectivos dados pessoais a terceiros (tais como agências de coleta e/ou tribunais) de acordo com a lei.

Ao se registrarem, os participantes do curso concordam que os dados acima mencionados podem ser transmitidos a outros membros do Grupo GSL e suas empresas parceiras, e que estes dados podem ser fundidos com dados suplementares mantidos por outros membros do Grupo GSL e suas empresas parceiras ou originados de terceiros, e utilizados dentro de todo o Grupo GSL para a análise de contatos ou conclusões de contratos (perfis de clientes), bem como para campanhas publicitárias personalizadas.

 

A GSL pode tirar fotos e vídeos durante os cursos para serem utilizados para fins de marketing nas mídias sociais. Em princípio, nenhuma gravação pessoal será feita sem o consentimento dos participantes do curso. Entretanto, ao participar dos cursos GSL, os participantes dão automaticamente seu consentimento para o uso de imagens dos cursos para fins de marketing, mesmo sem consentimento específico por escrito. Além disso, os participantes do curso concordam em ser registrados em chats, por exemplo, em um grupo WhatsApp, a fim de promover a interação entre os participantes do curso e de trocar informações.

 

 

11. Jurisdição

 

A lei suíça é aplicável a todas as relações jurídicas com a GSL. O local de jurisdição é Zug.

Caso disposições individuais ou várias disposições do contrato do curso, as disposições contratuais gerais ou seus anexos sejam ou se tornem inválidos ou ineficazes, isso não afetará a validade do restante do contrato. As disposições ineficazes ou inválidas devem ser interpretadas ou substituídas de tal forma que se aproximem o máximo possível do objetivo pretendido desses acordos, de forma permissível. O mesmo se aplica a quaisquer brechas no contrato.

 

Quaisquer modificações contratuais devem ser feitas por escrito.