TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Termos e Condições Gerais (TCG)

1.    O que você precisa saber antes de ler estes TCG

A Global Swiss Learning LTDA (“GLS”, “nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n° 47.877.051/0001-60, localizada no endereço Avenida Brigadeiro Faria Lima 4221, 1° Andar, Itaim Bibi, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 04538-133 é a empresa responsável pela venda de cursos da Richemont no Brasil. Portanto, ao se inscrever em um curso da Richemont Brasil, você está em contrato com a GSL.

Certos serviços prestados pela GSL podem estar sujeitos a condições contratuais e/ou condições de registro em separado, condições estas que complementam as disposições dos presentes TCG. Quando aplicável, os presentes TCG serão referidos em conexão com o respectivo serviço. Na hipótese de conflito entre as condições em separado e as presentes condições, os regulamentos das condições em separado têm precedência sobre os respectivos regulamentos destes TCG.

A GSL se reserva o direito de fazer ajustes e mudanças nos termos e condições gerais, condições contratuais e/ou condições de inscrição a qualquer momento. 

2.    Escopo

Estes Termos e Condições Gerais (“TCG”) regem a relação contratual entre a GSL e todas as pessoas (“alunos”) que se inscrevem em um ou mais cursos no site https://www.richemontbrasil.com. Junto com a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e quaisquer outros avisos legais publicados pela GSL no site da Richemont Brasil, estes TCG integram o contrato entre o aluno e a GSL em relação ao site da Richemont Brasil. 

 

3.    Inscrição 
 

A inscrição em cursos da Richemont Brasil poderá ser feita por meio do site "https://www.richemontbrasil.com", desde que a pessoa interessada cumpra os requisitos que se aplicam ao curso selecionado. Após a realização da inscrição no site supracitado, o aluno receberá um e-mail de confirmação da inscrição.  Se não restarem vagas em determinado(s) curso(s), a GSL tentará oferecer uma alternativa ao aluno. A GSL se reserva o direito de adiar, combinar ou cancelar cursos online guiados e/ou cursos presenciais, mudar o local ou encurtar os cursos se não houver alunos suficientes, ou substituir o professor temporária ou permanentemente por outro professor. Os alunos serão informados antecipadamente sobre as mudanças.

4.    Pagamento

A inscrição é condição para a contratação do curso e obriga o aluno a pagar a taxa do curso. As taxas do curso devem ser pagas de acordo com as condições de pagamento escolhidas no momento da inscrição. 
Para os respectivos serviços e/ou produtos da GSL, aplicam-se os preços indicados no momento da conclusão do contrato. Os custos do material de trabalho necessário, máquinas e ferramentas, material didático, excursões, ingressos ou refeições não estão incluídos no preço do curso, a menos que isto tenha sido expressamente acordado.

5.    Inadimplemento contratual

Em caso de não pagamento, a GSL tem o direito de suspender o acesso do aluno ao curso até que o valor devido tenha sido pago. Quaisquer custos de cobrança serão suportados pelo aluno. Além da suspensão do acesso ao curso, caso o aluno atrase o pagamento dos valores devidos, incidirá multa de 10% sobre o valor total devido, além de juros de mora de 1% ao mês. Caso não haja pagamento do valor devido em até 30 dias após o vencimento, a GSL poderá rescindir o contrato com o aluno, sem prejuízo do direito de acessar meios judiciais ou extrajudiciais para satisfação de seu crédito. 

 

6.    Modalidades de ensino
 

A GSL oferece três formas diferentes de ensino:

1) Cursos online: aulas virtuais, não guiadas
2) Cursos online guiados
3) Cursos presenciais

A GSL não é responsável pelo não atingimento de determinado resultado de aprendizado, uma vez que é de responsabilidade do aluno o comprometimento necessário para atingir os objetivos de aprendizado do curso contratado, de modo que tal responsabilidade não está dentro da esfera de influência da GSL. Para os cursos oferecidos pela GSL que preparam os alunos para exames e testes, é de responsabilidade dos alunos a organização e inscrição tempestiva para o exame, bem como o pagamento.

​

7.    Requisitos técnicos

A GSL informa em tempo hábil os requisitos técnicos necessários para a participação em formas virtuais de ensino. É responsabilidade do aluno garantir o cumprimento de tais requisitos para possibilitar a participação nas aulas e assegurar que a conexão de internet esteja disponível e funcionando adequadamente. Se o aluno não puder assistir às aulas por descumprimento dos requisitos técnicos, o pagamento do curso ainda será devido. A GSL não é responsável por falhas técnicas de fornecedores terceirizados contratados pelos alunos.

​

8.    Provas e exames
 

Os exames são conduzidos de acordo com o regulamento da escola ou instituição de exame pertinente, ao fim do curso presencial.

​

9.    Aulas presenciais
 

As aulas presenciais serão realizadas em local designado pela GSL. O treinamento, a permanência nas instalações designadas, o uso das instalações e equipamentos, bem como o comparecimento a excursões, são por conta dos alunos. Os alunos do curso são pessoalmente responsáveis por qualquer dano causado ao local, instalações, equipamentos e materiais.

Se o aluno não comparecer às aulas presencias, não terá direito à compensação e ao reembolso pelas aulas não assistidas. Isto também se aplica ao caso de doenças e outras razões particulares do aluno que não se encontram na área de responsabilidade da GSL. A GSL não é responsável por falhas técnicas inevitáveis de fornecedores terceirizados.

​

10.    Direitos e deveres
 

Aos alunos é concedido o direito não exclusivo de usar a plataforma de ensino on-line dos cursos Richemont e a documentação relacionada por um período máximo de 24 meses, a contar da data da inscrição no curso selecionado. 
A GSL não pode garantir que os cursos e o suporte on-line estarão sempre disponíveis ou que o site estará sempre acessível. Entretanto, a GSL responde imediatamente por falhas que se enquadram em sua área de responsabilidade.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os cursos GSL, os módulos associados, os modelos padrão, a documentação, etc. e os direitos a desenvolvimentos adicionais específicos permanecem com a GSL. O direito de mudar e desenvolver e o direito de continuar o uso (comercial) dos cursos e desenvolvimentos adicionais específicos permanecem em sua totalidade com a GSL e com a Richemont.

É proibido gravar, fotografar, copiar, duplicar, baixar, armazenar, passar a terceiros, transmitir, vender ou alterar de qualquer forma qualquer conteúdo, incluindo marcas, logotipos, receitas, layouts ou outros. Os alunos devem indenizar a GSL contra todas as reclamações por violação de direitos de terceiros. Os alunos do curso comprometem-se a utilizar os dados e senhas de acesso pessoal atribuídos para o uso dos serviços virtuais reservados exclusivamente para seu próprio uso, não permitindo o acesso de terceiros a tais dados. O não cumprimento desta cláusula pode resultar em cancelamento do acesso ao curso.

​

11.    Responsabilidade civil
 

A GSL oferece cursos com a finalidade de ensinar a preparar e cozinhar alimentos. Os alunos do curso reconhecem que certos riscos e perigos podem surgir durante as etapas ensinadas nos cursos, tais como cortes, arranhões, perfurações, feridas, queimaduras térmicas, químicas, elétricas, escaldaduras, lesões pelo uso de utensílios e instrumentos de cozinha, lesões ou irritações nos olhos, irritação da pele, reações alérgicas, intoxicação alimentar, escorregões, quedas, sufocamento etc. 

A GSL não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer reclamações, demandas, perdas, ferimentos, danos, honorários advocatícios, custos e despesas legais, lucros perdidos ou dados perdidos, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes de ou em conexão com a participação em qualquer curso ou atividade aqui descrita ou o uso de qualquer receita, habilidade, técnica ou método, incluindo força maior.

Os alunos são responsáveis por garantir que os ingredientes adquiridos para cursos culinários em particular sejam adequados ao consumo, incluindo, mas não limitando-se a alergias médicas e/ou alimentares, e que sejam transportados, armazenados e preparados com segurança.

​

12.    Proteção de dados

​

Os dados pessoais recebidos com base nos contratos dos cursos são coletados, gerenciados e processados pela GSL de acordo com a legislação brasileira aplicável. Para informações mais detalhadas acerca do modo pelo qual tratamos dados pessoais, favor consultar nossa Política de Proteção de Dados que está disponível em nosso site. 

A GSL pode tirar fotos e vídeos durante as aulas presenciais para serem utilizados para fins de marketing nas mídias sociais. Ao participar dos cursos GSL, os alunos dão automaticamente seu consentimento para o uso de imagens dos cursos para fins de marketing, mesmo sem consentimento específico por escrito. Além disso, os alunos do curso concordam em ser registrados em chats, por exemplo, em um grupo WhatsApp, a fim de promover a interação entre os alunos do curso e de trocar informações.

 

13.    Foro
 

A lei que rege este contrato é a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir litígios oriundos deste contrato.

​

14.    Demais disposições
 

Caso disposições individuais ou várias disposições deste contrato ou de seus anexos sejam ou se tornem inválidos ou ineficazes, isso não afetará a validade do restante do contrato. As disposições ineficazes ou inválidas devem ser interpretadas ou substituídas de tal forma que se aproximem o máximo possível do objetivo pretendido desses acordos. Quaisquer modificações contratuais serão feitas por escrito.